Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde 
COVID-19 - candidaturas à nova medida

A Portaria n.º 82-C/2020, de 31 de Março, cria a medida Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde, de natureza temporária e excepcional, para assegurar a capacidade de resposta das instituições públicas e do sector solidário com actividade na área social e da saúde, durante a pandemia do COVID-19.
A nova medida consiste no apoio à realização de trabalho socialmente necessário em entidades públicas ou pessoas coletivas de direito privado, sem fins lucrativos, que desenvolvam actividades na área social e da saúde, nomeadamente, serviços de saúde, hospitais, lares, estruturas residenciais ou serviços de apoio domiciliário para pessoas idosas e pessoas com deficiência ou incapacidade.

Podem ser integradas nos projectos abrangidos pela presente medida as pessoas que se encontrem numa das seguintes situações:

  • Desempregados (independentemente de estarem ou não inscritos no IEFP);
  • Trabalhadores com contrato suspenso ou horário de trabalho reduzido (lay-off);
  • Trabalhadores com contratos de trabalho a tempo parcial;
  • Estudantes e formandos com 18 ou mais anos.

Aos destinatários integrados nos projectos as entidades asseguram, entre outros, os seguintes apoios: bolsa mensal, refeição, despesas de transporte e seguro. O IEFP comparticipa financeiramente as entidades promotoras em 90% da bolsa.

O período de candidatura decorre a partir do dia 1 de Abril de 2020, nos termos da Deliberação do Conselho Directivo do IEFP que se encontra disponível para consulta neste Portal.

A candidatura ao apoio é efectuada pela entidade promotora, através do preenchimento do formulário que se encontra disponível neste portal e em https://iefponline.iefp.pt. A candidatura é enviada por email para o serviço de emprego do estabelecimento.

Antes de se candidatar, consulte o regulamento e verifique as condições de acesso a esta medida.

Para mais informações e esclarecimento consulte a página das medidas COVID-19 neste portal ou contacte: 300 010 001 (dias úteis das 8h00 às 20h00).